O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que o vazamento de dados pessoais sensíveis em contratos de seguro de vida configura dano moral presumido, estabelecendo a responsabilidade objetiva da seguradora.
Um segurado teve seus dados pessoais sensíveis, como informações de saúde e financeiras, vazados devido a um incidente de segurança na seguradora. O STJ entendeu que a exposição indevida dessas informações viola direitos fundamentais, dispensando a necessidade de comprovação de danos adicionais para a indenização por danos morais.
Esta decisão reforça a importância de medidas rigorosas de segurança no tratamento de dados pessoais sensíveis. Empresas que lidam com informações dessa natureza devem estar atentas à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e às responsabilidades decorrentes de possíveis incidentes, que podem resultar em indenizações significativas e danos à reputação.
Recomendações para Evitar Riscos
- Implementar políticas robustas de proteção de dados: Assegurar que todas as práticas de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações estejam em conformidade com a LGPD.
- Investir em treinamentos contínuos: Capacitar equipes para lidar adequadamente com dados pessoais e reconhecer potenciais ameaças.
- Contar com assessoria jurídica especializada: Garantir que a empresa esteja atualizada sobre as obrigações legais e preparada para responder a incidentes de segurança.
Adotar essas medidas é essencial para proteger a empresa contra riscos legais e preservar sua reputação no mercado.
Conclusão
A decisão do STJ evidencia que as empresas devem tratar a proteção de dados como prioridade, pois o vazamento de informações pessoais pode resultar em indenizações automáticas, além de prejudicar a imagem e a credibilidade do negócio.
Para evitar riscos, é essencial um acompanhamento jurídico especializado, garantindo a conformidade com a LGPD, a implementação de medidas de segurança eficazes e a correta gestão de incidentes. A prevenção é a melhor estratégia para proteger sua empresa de sanções e processos judiciais.